Termos e Condições de Compra e Venda de Bens

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Loyal Portucal Unipessoal, Lda, com sede em Rua da Bélgica 195 3Esq H 4400-050 Vila Nova de Gaia, número de identificação fiscal 516 134 299 e contacto +351 967 275 472, doravante designada por “Loyal Portucal“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.loyalportucal.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.loyalportucal.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO 

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.loyalportucal.com

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.loyalportucal.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Loyal Portucal honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Loyal Portucal compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda. 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.loyalportucal.com, a Loyal Portucal propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

1. Paypal
2. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
3. Referência Multibanco;
4. MBWay
5. Transferência.

    

2. Os pagamentos efetuados através de Cartão de crédito, Referência Multibanco, MBWay e Transferência bancária são processados via Easypay - Instituição de Pagamento Lda.
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A encomenda é enviada após 2 dias úteis desde a validação da mesma.
2. A entrega é realizada pela empresa CTT - Correios de Portugal, S.A. dentro dos seguintes prazos:

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Se reside fora da União Europeia, tenha em atenção que os serviços aduaneiros do seu país lhe poderão cobrar taxas alfandegárias adicionais. Estas taxas não são da responsabilidade da Loyal Portucal e variam consoante os país. Por favor informe-se junto dos serviços aduaneiros do seu país antes de fazer uma encomenda.
3. Caso se verifique um aumento do Preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Loyal Portucal. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@loyalportucal.com até 14 dias após a receção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Loyal Portucal, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A Loyal Portucal compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 10 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Os custos inerentes ao envio de bens para devolução são da responsabilidade do Utilizador, e devem ser enviados para o seguinte endereço:

6. Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.

7. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas pela Loyal Portucal.

8. Exceções ao direito de livre resolução